← Projetos
Proposição nº 2620967 05/05/2026 Logo do PPPP Saúde Economia e tributos Infraestrutura e transporte Consumidor

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de tarifa aérea emergencial em situações de falecimento ou grave enfermidade de familiar, e estabelece diretrizes para sua regulamentação.

Apresentado em 05/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Socorro Neri

Palavras-chave

Obrigatoriedade Tarifa aérea de emergência saúde falecimento família Empresa de transporte aéreo desconto percentual Direito do consumidor diretrizes.
Ver tramitação na Câmara