PPConcede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
Apresentado em 05/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Lula da Fonte
Palavras-chave
Alteração
Legislação
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Imposto seletivo
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
redução
Alíquota
Hospital privado
Atendimento médico
Sistema Único de Saúde (SUS)
aumento
participação
Governo
Receita líquida
Apostas de Quota Fixa
destinação
Recursos públicos
Financiamento
Serviços públicos
Saúde pública.
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