PLDispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Alerta de Proximidade (SIAP), mediante aplicativo de dispositivos móveis, para o monitoramento em tempo real de agressores sob medida protetiva com uso de tornozeleira eletrônica, e dá outras providências
Apresentado em 05/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Adilson Barroso
Palavras-chave
Criação
Sistema Integrado de Alerta de Proximidade (SIAP)
monitoração eletrônica
tempo real
agressor
medida protetiva
violência doméstica
violência contra a mulher.
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