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Proposição nº 2621649 05/05/2026 Logo do PPPP Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo.

Apresentado em 05/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Lula da Fonte

Palavras-chave

Alteração Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) Código Penal (1940) tipificação de conduta tipicidade penal injúria crime de ódio ausência respeito pessoa com deficiência capacitismo hipótese aumento da pena registro divulgação compartilhamento rede social digital.
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