Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos rede social digital. × Limpar tudo
Proposição nº 2632546 Apresentado em jun/2026 Logo do PODEPODE

Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a proibição de utilização de redes sociais como efeito da condenação por crimes hediondos e equiparados cometido mediante...

Autoria: Delegado Palumbo

Segurança pública Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2627701 Apresentado em mai/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tornar um agravante da infração de medida sanitária preventiva a incitação, por meio digital, de descumprimento da determinação do poder públ...

Autoria: Erika Hilton

Saúde Segurança pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2621649 Apresentado em mai/2026 Logo do PPPP

Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo.

Autoria: Lula da Fonte

Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2613812 Apresentado em abr/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil.

Autoria: Ana Paula Lima

Educação Segurança pública Trabalho e previdência Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação