Proposição nº 2621651 05/05/2026 PODE Segurança pública Trabalho e previdência Cultura, esporte e turismo Tecnologia e comunicação

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei de Tortura), para estabelecer o registro ou a divulgação da execução criminosa como circunstância qualificadora dos crimes de homicídio, feminicídio e tortura.

Apresentado em 05/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rodrigo Gambale

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