PLInstitui a Política Nacional de Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para prevenção da violência nas instituições de ensino e dá outras providências.
Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: José Medeiros
Palavras-chave
Criação
Ação governamental
proteção
Comunidade escolar
incentivo
Segurança na escola
Ambiente escolar
diretrizes
combate
Violência escolar.
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