Proposição nº 2622234 06/05/2026 REPUBLICANOS Saúde Trabalho e previdência Cultura, esporte e turismo

Institui o Programa Nacional de Saúde Ativa no Trabalho (PNSAT), dispondo sobre incentivos fiscais para o combate ao sedentarismo e à obesidade por meio da promoção da atividade física; altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências

Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Fred Linhares

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