Projetos e propostas

Proposição nº 2646116 Apresentado em set/2026 UNIÃO

Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento ...

Autoria: Fausto Pinato

Proposição nº 2644173 Apresentado em ago/2026 PL

Institui o Protocolo Nacional de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2642051 Apresentado em ago/2026 PDT

Institui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Proposição nº 2640870 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para disciplinar o comércio eletrônico e a publicidade de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade ou emagrecimento em ambientes digitais, e comina sanções.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640860 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre as exigências de controle sanitário, prescrição e dispensação de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade e emagrecimento.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640773 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de conscientização sobre o tratamento da obesidade na terceira idade, com foco na preservação da massa muscular e ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640772 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer diretrizes de segurança, monitoramento e prevenção de riscos na assistência à saúde da pessoa idosa submetida a tratamentos...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640710 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a infração sanitária decorrente da manipulação, fabricação, fracionamento, comercialização ou exposição à venda de medicamentos agonistas do receptor d...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640510 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a promoção de campanhas informativas contínuas sobre o sedentarismo e a obesidade como fatores de risco para o câncer nas diretriz...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2635693 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.080, para disciplinar o fornecimento de medicamentos incretinomiméticos registrados na ANVISA não incorporados ao SUS

Autoria: Geraldo Resende

Proposição nº 2622234 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Saúde Ativa no Trabalho (PNSAT), dispondo sobre incentivos fiscais para o combate ao sedentarismo e à obesidade por meio da promoção da atividade física; altera a Lei Complementar nº 12...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2615672 Apresentado em abr/2026 PSD

Altera a Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências, pa...

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2607245 Apresentado em mar/2026 REDE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de alimentos processados sobre os riscos à saúde, especialmente o desenvolvimento de câncer.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2607075 Apresentado em mar/2026 PSD

Institui o Plano Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade Infantojuvenil, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes em todo o território nacional.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2603253 Apresentado em fev/2026 PDT

Inclui no Programa Farmácia Popular do Brasil os medicamentos Mounjaro e Zepbound (à base de tirzepatida), bem como outros medicamentos agonistas do receptor de GLP-1 com eficácia comprovada no tratamento da obesidade...

Autoria: Pompeo de Mattos

Proposição nº 2602192 Apresentado em fev/2026 PSDB

Institui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação, a oferta e a distribuição de medicamentos injetáveis para controle crôn...

Autoria: Ricardo Abrão

Proposição nº 2600127 Apresentado em fev/2026 PDT

Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.

Autoria: Mário Heringer