PLInstitui o Programa Nacional de Materiais Didáticos Oficiais Gratuitos para Preparação ao ENEM e Concursos Públicos, com disponibilização gratuita de apostilas digitais, simulados oficiais, banco de questões e conteúdos estruturados, e dá outras providências.
Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: José Medeiros
Palavras-chave
Criação
ação governamental
programa (administração)
gratuidade
disponibilização
recursos didáticos
curso preparatório
concurso público
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
pessoa de baixa renda
acessibilidade
inclusão educacional
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
