PLInstitui diretrizes para a criação do Índice Nacional de Eficiência no Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (INEA) e dá outras providências.
Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Bia Kicis
Palavras-chave
Criação
índice
qualidade
desempenho
política pública
atendimento
pessoa com transtorno do espectro autista
cooperação federativa
diretrizes.
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