PVInstitui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias.
Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Prof. Reginaldo Veras
Palavras-chave
Criação
âmbito nacional
proteção
Mãe solo
mulher
responsabilidade
cuidado
filhos
dependente
menor de idade
prioridade
Política pública
incentivo
autonomia financeira
empregabilidade
comprovação
avaliação
dados
planejamento.
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