PLAltera o art. 141 e o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a honra e no crime de ameaça cometidos no contexto de conflitos no trânsito.
Apresentado em 07/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Lucio Mosquini
Palavras-chave
Alteração
Código Penal (1940)
aumento da pena
crime contra a honra
ameaça
conflito
discussão
trânsito
passageiro
pedestre
condutor
segurança viária
via pública.
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