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Proposição nº 2623166 08/05/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Educação Economia e tributos Infraestrutura e transporte Assistência social e moradia

Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Autoescolas e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Jorge Goetten

Palavras-chave

Criação Programa (administração) Auxílio financeiro Centro de Formação de Condutores (CFC) pagamento mensal empresa critério número Instrutor de trânsito benefício semestre Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) diretrizes.
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