MDBAltera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.
Apresentado em 08/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Flávia Morais
Palavras-chave
Alteração
lei federal
Fibromialgia
Síndrome da dor regional complexa
Sistema Único de Saúde (SUS)
identificação
Sistema digital
Poder público
dados
diretrizes.
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