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Proposição nº 2623252 08/05/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Saúde Educação Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública

Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Apresentado em 08/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Julio Cesar Ribeiro

Palavras-chave

Alteração Lei da Língua Brasileira de Sinais (2002) incentivo inclusão Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) currículo escolar currículo mínimo educação básica curso de formação inicial e continuada professor profissional de saúde profissional atendimento ao público programa de capacitação profissional servidor público direitos do deficiente acessibilidade pessoa com deficiência auditiva diretrizes.
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