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Proposição nº 2623312 11/05/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Agropecuária Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública Consumidor

Dispõe sobre a conversão da conexão de unidade consumidora da classe rural de monofásica para trifásica.

Apresentado em 11/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Evair Vieira de Melo

Palavras-chave

Obrigatoriedade Concessionária de serviço de energia elétrica Permissionário (administração pública) Conversão Conexão elétrica Unidade consumidora de energia Setor elétrico Área rural prazo diretrizes Produção agropecuária agronegócio Produtor rural.
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