Projetos e propostas

Proposição nº 2630796 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para explicitar hipótese de não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Inte...

Autoria: Lucio Mosquini

Proposição nº 2623312 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a conversão da conexão de unidade consumidora da classe rural de monofásica para trifásica.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2612368 Apresentado em mar/2026 PP

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS...

Autoria: Julio Arcoverde

Proposição nº 2611587 Apresentado em mar/2026 PSD

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a portabilidade de excedente ou de crédito de energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

Autoria: Charles Fernandes

Proposição nº 2600004 Apresentado em fev/2026 PSD

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a alocação de excedentes e créditos de energia elétrica entre unidades consumidoras situadas em áreas de concessão ou permissão distintas, instituindo a c...

Autoria: Mersinho Lucena