Proposição nº 2623536 12/05/2026 NOVO Economia e tributos Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública

Altera a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024 para aprimorar a transparência e a execução orçamentária do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS.

Apresentado em 12/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marcel van Hattem

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