REPUBLICANOSInstitui a Política Nacional de Atenção Ortodôntica Preventiva na Infância, com triagem escolar e organização do acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Apresentado em 12/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Julio Cesar Ribeiro
Palavras-chave
Criação
política pública
incentivo
diagnóstico precoce
prevenção
tratamento odontológico
saúde bucal
Higiene bucal
criança
Sistema Único de Saúde (SUS)
diretrizes.
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