PLDispõe sobre critérios de idoneidade para acesso a programas federais de fomento rural e dá outras providências.
Apresentado em 12/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Mauricio do Vôlei
Palavras-chave
Proibição
crédito rural
subvenção econômica
Benefício creditício
Política agrícola
programa (administração)
regularização fundiária
reforma agrária
condenado
esbulho possessório
Invasão de propriedade
Crime de dano
incêndio
destruição
Associação criminosa
Ocupação irregular
área rural.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
