PSDAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de dispositivo aparador de linha, conhecido como antena corta-pipa, em motocicletas, motonetas e ciclomotores, independentemente de cilindrada, potência, tamanho, tipo, marca, modelo, ano de fabricação, categoria, finalidade ou natureza de uso do veículo.
Apresentado em 12/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Otoni de Paula
Palavras-chave
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
equipamento obrigatório
Aparador de linha antena corta-pipas
Motocicleta
motoneta
Ciclomotor
prevenção
acidente de trânsito
diretrizes.
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