PTDispõe sobre a responsabilização de estabelecimentos de saúde e assistência por violações aos direitos de crianças e adolescentes Autistas, assim como crianças com outras deficiências, e sobre o acompanhamento das práticas adotadas por esses estabelecimentos.
Apresentado em 12/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: João Daniel
Palavras-chave
Responsabilização
unidade de saúde
local
assistência
habilitação
reabilitação
criança
adolescente
Pessoa com transtorno do espectro autista
Pessoa com deficiência
Conduta abusiva
violência física
violência psicológica
respeito
neurodiversidade
diretrizes.
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