PLInstitui o Programa "Recomeço com Fé", que integra comunidades terapêuticas de base religiosa ao sistema de execução penal; estabelece a medida de acolhimento terapêutico-espiritual como alternativa à pena privativa de liberdade para crimes de menor potencial ofensivo relacionados ao uso de drogas; define critérios de credenciamento das entidades participantes; e dá outras providências.
Apresentado em 12/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Eros Biondini
Palavras-chave
Criação
Programa (administração)
Organização religiosa
Acolhimento institucional
substituição
pena privativa de liberdade
Infração penal de menor potencial ofensivo
uso de entorpecente ou substância de efeito similar
diretrizes.
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