MDBAltera a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, para incluir a atividade de clipagem digital entre as atribuições do profissional de multimídia e prever forma alternativa de comprovação de qualificação para o exercício dessa atividade.
Apresentado em 12/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Fábio Teruel
Palavras-chave
Alteração
lei federal
inclusão
clipagem digital
competência
profissional multimídia
critério
qualificação
contratação.
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