Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos profissional multimídia × Limpar tudo
Proposição nº 2624089 Apresentado em mai/2026 Logo do MDBMDB

Altera a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, para incluir a atividade de clipagem digital entre as atribuições do profissional de multimídia e prever forma alternativa de comprovação de qualificação para o exercíc...

Autoria: Fábio Teruel

Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2608306 Apresentado em mar/2026 Logo do PSDBPSDB

Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026 (Exercício da Profissão de Multimídia), para dispor sobre a identificação obrigatória de conteúd...

Autoria: Vicentinho Júnior

Saúde Economia e tributos Tecnologia e comunicação Consumidor