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Proposição nº 2624535 13/05/2026 Logo do PSOLPSOL Infraestrutura e transporte Proteção animal

Dispõe sobre a proibição do transporte e do abate de fêmeas em gestação avançada.

Apresentado em 13/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Salabert

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