UNIÃOAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para incluir no currículo do ensino fundamental conteúdos obrigatórios de educação ambiental voltado à proteção da fauna, da flora e dos recursos naturais, e reforçar medidas de conscientização e proteção ambiental.
Apresentado em 13/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Silvye Alves
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Lei dos Crimes Ambientais (1998)
inclusão
Tema transversal
currículo escolar
ensino fundamental
educação ambiental
Conteúdo educativo
proteção
flora
fauna
recursos naturais
Poder público
Campanha educativa
diretrizes.
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