PTDispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo de produtos nutricionais e dietéticos para pessoas com erros inatos do metabolismo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Apresentado em 14/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Reimont
Palavras-chave
Obrigatoriedade
Sistema Único de Saúde (SUS)
gratuidade
fornecimento
caráter continuado
Suplemento nutricional
Alimento dietético
paciente
Erro inato do metabolismo (EIM)
Síndrome metabólica
Saúde nutricional
diretrizes.
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