PLDispõe sobre garantias de participação social, transparência e objeção de consciência comunitária na implementação de intervenções biológicas ambientais.
Apresentado em 14/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Julia Zanatta
Palavras-chave
Critério
participação popular
transparência pública
objeção de consciência
comunidade
utilização
agente microbiológico de controle (AMC)
agente biológico
controle biológico
controle sanitário
epidemia
diretrizes.
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