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Proposição nº 2625023 15/05/2026 Logo do PSOLPSOL Economia e tributos Trabalho e previdência

Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para vedar a terceirização de atividades finalísticas, restringir a contratação de trabalhadores autônomos nessas hipóteses, estabelecer critérios para o reconhecimento de vínculo empregatício e dispor sobre a transição dos contratos vigentes.

Apresentado em 15/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Salabert

Palavras-chave

Alteração Lei do Trabalho Temporário (1974) Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) proibição contratação Trabalhador autônomo Trabalhador terceirizado Pessoa jurídica execução atividade fim empresa contratante configuração vínculo empregatício diretrizes.
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