REPUBLICANOSInstitui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências
Apresentado em 18/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Roberto Duarte
Palavras-chave
Criação
protocolo
atendimento
atividade itinerante
Sistema Único de Saúde (SUS)
prioridade
motorista profissional
Motorista de caminhão
Motorista de ônibus
Transportador Autônomo de Cargas (TAC)
cooperativa de transporte
Compensação financeira
Transferência fundo a fundo
Ente federado
diretrizes.
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