PCDOBSusta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Apresentado em 18/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Alice Portugal
Palavras-chave
Sustação
Nota técnica
Secretaria de Relações de Trabalho
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
invalidação
Portaria
critério
adicional de periculosidade
Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil.
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