PLDispõe sobre a obrigatoriedade de marcação visível da capacidade volumétrica em litros nos galões, recipientes, reservatórios móveis e demais embalagens destinadas ao armazenamento e transporte de combustíveis líquidos no território nacional, e dá outras providências.
Apresentado em 19/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pastor Gil
Palavras-chave
Obrigatoriedade
marcação
visível
Capacidade (medida)
Volume (medida)
Litro (medida)
Recipiente transportável
reservatório
Embalagem do produto
armazenamento
transporte
combustível
diretrizes.
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