PCDOBAltera a Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, para incluir diretrizes sobre a assistência de enfermagem no cuidado integral às pessoas com fibromialgia.
Apresentado em 19/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Enfermeira Rejane
Palavras-chave
Alteração
lei federal
critério
atenção integral à saúde
assistência de enfermagem
paciente
fibromialgia
Sistema Único de Saúde (SUS)
diretrizes.
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