Proposição nº 2625687 19/05/2026 PT Educação Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas.

Apresentado em 19/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Dilvanda Faro

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