SOLIDARIEDADEAltera o art. 41 da Lei 9.610/98, Lei de Direitos Autorais (LDA) para estabelecer critérios de regulação dos direitos patrimoniais do autor de obras musicais.
Apresentado em 19/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Aureo Ribeiro
Palavras-chave
Alteração
Lei dos Direitos Autorais (1998)
regulamentação
cessão de direitos
direito patrimonial
autor intelectual
obra musical
diretrizes.
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