PLSusta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.
Apresentado em 19/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rosangela Moro
Palavras-chave
Sustação
Portaria
Ministério da Educação
diretrizes
Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
aluno com deficiência.
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