PTInstitui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento, assistência técnica, sanidade, qualidade, rastreabilidade, sustentabilidade e integração operacional com créditos de IBS e CBS, e estabelece tratamento específico para a cadeia produtiva do leite e derivados.
Apresentado em 19/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Reginaldo Lopes
Palavras-chave
Criação
política pública
modernização
cadeira produtiva
produção agropecuária
competitividade
produção nacional
financiamento rural
assistência técnica
empreendimento rural
integração
Operação de crédito
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
diretrizes.
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