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Proposição nº 2626137 20/05/2026 Logo do PTPT Segurança pública Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Tipifica o crime de “indução, instigação e auxílio ao suicídio no contexto de violência doméstica

Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Maria do Rosário

Palavras-chave

Alteração Código Penal (1940) Código de Processo Penal (1941) crime contra a vida crime contra a pessoa tipificação de conduta tipicidade penal Induzimento ao suicídio auxílio ao suicídio instigação ao suicídio Instigação à automutilação Auxílio à automutilação âmbito violência doméstica vítima mulher violência contra a mulher aumento da pena agravação penal.
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