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Proposição nº 2626285 20/05/2026 Logo do PODEPODE Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Institui o Protocolo Nacional de Prevenção e Proteção das Mulheres em Grandes Eventos Esportivos – Nenhum Gol Justifica Violência, estabelece medidas de prevenção à violência doméstica, ao assédio e à importunação sexual durante grandes eventos esportivos e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

Criação protocolo âmbito nacional prevenção proteção Violência contra a mulher Violência de gênero violência doméstica enfrentamento feminicídio Evento desportivo esporte campanha educativa informação crime canal de denúncia diretrizes.
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