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Proposição nº 2626291 20/05/2026 Logo do PODEPODE Cultura, esporte e turismo Transparência e administração pública Consumidor

Institui medidas especiais de transparência, monitoramento e proteção do consumidor durante grandes eventos esportivos internacionais, especialmente a Copa do Mundo FIFA de 2026, e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

Critério transparência Defesa do consumidor comercialização produtos serviços evento desportivo Competição esportiva internacional Copa do Mundo diretrizes.
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