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Proposição nº 2626368 20/05/2026 Logo do MDBMDB

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Adulto com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Célio Silveira

Palavras-chave

Alteração Lei Berenice Piana (2012) criação política pública assistência adulto Transtorno do Espectro Autista (TEA) incentivo autonomia inclusão social Inserção profissional pessoa com transtorno do espectro autista diretrizes direitos do deficiente.
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