PODEInstitui, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, a modalidade prioritária Habitação de Interesse Social Raiz – HIS Raiz, destinada ao atendimento habitacional de famílias da Faixa Urbano 1 em situação de maior vulnerabilidade; altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marangoni
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (2005)
criação
Habitação de interesse social
ampliação
Retrofit (construção civil)
Programa Minha Casa-Minha Vida (PMCMV)
aprimoramento
programa habitacional
atendimento
família
Vulnerabilidade social
política social
focalização
população de baixa renda
fonte de recursos
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
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