PLInstitui diretrizes nacionais para a Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo normas sobre linguagem, conteúdo informativo e proteção à saúde reprodutiva.
Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Helio Lopes
Palavras-chave
Proibição
Linguagem inclusiva de gênero
incentivo
aborto
Caderneta de saúde
Gestante
recém-nascido
Material informativo
Sistema de informação
Documento médico
Sistema Único de Saúde (SUS)
diretrizes.
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