SOLIDARIEDADEDispõe sobre a prevenção, detecção, mitigação e rastreabilidade de fraudes financeiras praticadas mediante engenharia social, estabelece deveres de segurança para instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Aureo Ribeiro
Palavras-chave
Diretrizes
prevenção
atenuação
rastreabilidade
Fraude bancária
utilização
engenharia social (segurança da informação)
ligação telefônica
acesso remoto
telefone celular
dispositivo móvel
Equipamento eletrônico
usuário
obrigatoriedade
instituição financeira
Instituição de pagamento (IP)
Ação de resposta
medida de segurança
consumidor
confiabilidade
transação financeira
descumprimento
Vício do serviço. _ Alteração
Código de Defesa do Consumidor (1990).
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