Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos transação financeira × Limpar tudo
Proposição nº 2644334 Apresentado em ago/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da data e do horário exatos da efetivação de transações financeiras nos comprovantes, extratos e históricos de movimentação fornecidos ao usuário.

Autoria: Ricardo Ayres

Economia e tributos Consumidor
Proposição nº 2626519 Apresentado em mai/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Dispõe sobre a prevenção, detecção, mitigação e rastreabilidade de fraudes financeiras praticadas mediante engenharia social, estabelece deveres de segurança para instituições financeiras, instituições de pagamento e ...

Autoria: Aureo Ribeiro

Economia e tributos Consumidor
Proposição nº 2616547 Apresentado em abr/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Altera a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sejam obrigadas a implementar filtros de bloq...

Autoria: Aureo Ribeiro

Economia e tributos Tecnologia e comunicação