PPDispõe sobre campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação de situações de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pinheirinho
Palavras-chave
Obrigatoriedade
Poder público
campanha educativa
instituição de ensino
prevenção
identificação
enfrentamento
abuso sexual
violência contra a criança e o adolescente
realização
Maio Laranja
diretrizes.
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