PTInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.
Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dandara
Palavras-chave
Alteração
Lei da Agricultura Familiar (2006)
criação
política pública
incentivo
desenvolvimento sustentável
Comunidade tradicional
participação
comunidade
diretrizes.
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