← Projetos
Proposição nº 2626911 21/05/2026 Logo do PSOLPSOL Educação

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.

Apresentado em 21/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Tarcísio Motta

Palavras-chave

Alteração Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) regulamentação número limite máximo aluno sala de aula instituição de ensino educação básica Educação de jovens e adultos Educação infantil Ensino fundamental Ensino médio diretrizes.
Ver tramitação na Câmara